Política de Privacidade do www.lawgrubbs.com
Proprietário e Controlador de Dados
Grubbs Legal Consultant, LLC
1221 Brickell Avenue, Suite 900 , Miami, FL 33131
Coleta de Dados
Coletamos vários tipos de Dados Pessoais. Detalhes são fornecidos em seções específicas ou antes da coleta de dados. Os usuários podem fornecer dados voluntariamente ou eles podem ser coletados automaticamente durante o uso. Dados obrigatórios devem ser fornecidos para garantir a funcionalidade do serviço. Usuários que não tiverem certeza sobre os dados necessários podem nos contatar para esclarecimentos.
Processamento de Dados
Implementamos medidas de segurança para proteger os dados contra acesso e divulgação não autorizados. O processamento de dados ocorre através de ferramentas de TI e segue procedimentos organizacionais rigorosos. O acesso pode ser concedido ao pessoal envolvido nas operações do aplicativo ou a prestadores de serviços externos designados como Processadores de Dados.
Conformidade com Normas Legais
O site cumpre integralmente a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas da Flórida (FECPA). Estamos dedicados a não interceptar, divulgar ou acessar comunicações eletrônicas de maneira não autorizada, respeitando assim a privacidade de cada comunicação. Qualquer coleta, uso ou divulgação de dados eletrônicos ocorrerá apenas com o consentimento informado prévio da parte afetada, exceto conforme previsto por lei. Reconhecemos que uma violação desta cláusula pode resultar em responsabilidades civis e/ou criminais de acordo com a legislação aplicável.
Além disso, declaramos nosso compromisso em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Processamos quaisquer dados pessoais compartilhados ou acessados sob apenas para a finalidade acordada, aderindo aos princípios de propósito, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência.
Transferência de Dados
Os dados podem ser transferidos para locais fora do país do usuário. Os usuários podem perguntar sobre locais específicos de processamento de dados.
Retenção de Dados
Os Dados Pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para sua finalidade pretendida ou por mais tempo, se legalmente exigido. Após o período de retenção, os dados serão excluídos, e os direitos relacionados aos dados não poderão ser reivindicados.
Base Legal para Processamento
Processamos Dados Pessoais sob as seguintes condições:
– Consentimento do usuário para finalidades específicas.
– Dados necessários para obrigações contratuais.
– Cumprimento de obrigações legais.
– Interesses públicos ou tarefas de autoridade oficial.
– Interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou terceiros.
Os usuários podem solicitar esclarecimentos sobre a base legal para o processamento de dados.
Direitos dos Usuários (GDPR)
Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados:
– Retirar o consentimento a qualquer momento.
– Opor-se ao processamento de dados.
– Acessar seus dados e solicitar cópias.
– Solicitar correção ou atualizações de dados.
– Restringir o processamento de dados.
– Solicitar a exclusão de seus dados.
– Receber dados em um formato portátil para transferência.
– Registrar reclamações junto às autoridades de proteção de dados.
Os usuários podem perguntar sobre transferências internacionais de dados e as medidas tomadas para proteger seus dados.
Exercendo Direitos
Solicitações para exercer direitos devem ser enviadas para os detalhes de contato acima. Responderemos dentro de um mês, gratuitamente.
Uso Legal de Dados
Os dados pessoais podem ser usados para fins legais relacionados a qualquer uso inadequado de nossos serviços. Podemos ser obrigados a divulgar dados a autoridades públicas mediante solicitação.
Informações Adicionais
Mais detalhes sobre a coleta e processamento de dados podem ser fornecidos mediante solicitação. Logs do sistema podem ser coletados para fins operacionais e de manutenção.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato conosco pelo e-mail contact@lawgrubbs.com.